Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Frei Xavier Plassat denuncia que aprovação da PEC do trabalho escravo é alvo de negociação
Em entrevista o religioso diz que as condições impostas para essa aprovação são um verdadeiro retrocesso
Em entrevista concedida à Regional Latino-Americana da UITA, Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, revela a intenção dos ruralistas ao defenderem alterações na caracterização do trabalho escravo e ao colocarem como condição para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, a alteração da definição do conceito de trabalho escravo inscrito no artigo 149 do Código Penal, representando um grande retrocesso, segundo Plassat.
Na visão dele, a intenção dos ruralistas é retirar todos os outros elementos que dizem respeito a condições degradantes, a jornadas exaustivas, que configuram a pior e a principal forma de escravização.
Mas, como um alento, Frei Xavier explica que a manifestação da relatora da ONU, Gulnara Shahinian, em apoio à PEC, taxando a matéria como uma das mais avançadas no combate à escravidão contemporânea, deixou os parlamentares contrários à sua aprovação em uma situação difícil.
Situação da PEC 57-A
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, a PEC 57A/1999, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado, para o primeiro turno de votação.
Em agosto deste ano, a matéria chegou a ser incluída por duas vezes, mas foi retirada sem ir à votação. Ela precisa ser votada em dois turnos no Senado, para ser promulgada.
sinait.org.br
21 de outubro de 2013