Boletim Eletrônico do MPT
Brasil
TRANSNACIONAIS | TRABALHO
Gigantes do suco de laranja pagarão R$ 113 milhões de multa
Terceirização irregular levou a condenação de Cutrale, Louis Dreyfus e Citrosuco no TRT15 em ação do MPT
As empresas Cutrale,Louis Dreyfus Commodities e Citrosuco (Fischer S.A.) foram condenadas em R$ 113,7 milhões. As indústrias são as três maiores produtoras mundiais de suco de laranja. A condenação, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas,é resultado de ação civil pública do MPT em Campinas, ajuizada em 2010, pela terceirização das atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas.
A decisão do TRT manteve a condenação de primeira instancia, mas reduziu de R$ 400 milhões para R$ 100 milhões o valor do dano moral coletivo e de R$ 15 milhões para R$ 3,7 milhões o pagamento de assédio processual pela Cutrale. O valor da indenização por litigância de má-fé também caiu de R$ 40 milhões para R$ 10 milhões. O processo foi julgado pela Vara do Trabalho de Matão (SP), em março de 2013.
A relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão de obra para a realização da colheita da laranja. As fábricas de suco contratavam com os proprietários rurais e estabeleciam a quantidade de matéria-prima a ser fornecida, assim como o período do ano em que isso deveria ocorrer.
O acórdão estabelece, também, prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da ação, para que as atividades deixem de ser terceirizadas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A medida deve resultar na contratação direta de 200 mil trabalhadores.
Doações
Os R$ 100 milhões por dano moral coletivo serão pagos pelas empresas da seguinte maneira: R$ 37,5 milhões da Cutrale, R$ 13,75 milhões da Louis Dreyfus e R$ 48,75 milhões da Citrosuco.
O dinheiro será destinado em quatro partes ao Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), a Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, a sede de São Paulo da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e ao Hospital Carlos Fernando Malzoni,de Matão (SP).
Já a indenização de R$ 10 milhões por abuso do direito de defesa será doada em partes iguais as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Matão, de Araraquara, de Bebedouro e de Taquaritinga, todas cidades paulistas.
Do total, R$ 3,75 milhões serão pagos pela Cutrale, R$1,375 milhões pela Louis Dreyfus e R$ 4,875 milhões pela Fischer S.A (que agora detém as marcas Citrosuco e Citrovita, ambas rés no processo).
Rel-UITA
15 de abril de 2014
Foto: veja.abril.com.br