A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem como objetivo abordar a aplicabilidade da Norma Regulamentadora n°36 a partir das mudanças previstas desde sua publicação, em abril de 2013.

Entre as novas regras de segurança e saúde no trabalho em frigoríficos estão a adoção de rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de atividades em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas.

“O cumprimento da NR36 ainda está muito aquém daquilo que nós esperávamos por parte da maioria das empresas. No geral, eles (empresários) não têm cumprido seu papel no sentido de aplicar a norma de forma eficaz,” comenta o representante da CNTAAfins, ArturBuenodeCamargo, que lançou em 2013, a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico.

“Para rebater essa dificuldade nacional –continua Bueno de Camargo– principalmente, nas maiores empresas e grupos do setor no país (JBS/Friboi e BR Foods), passamos a fiscalizar fábricas no Rio Grande do Sul em uma força-tarefa que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), MTE e uma fisioterapeuta financiada pela CNTA, para combater definitivamente as irregularidades. A ideia é que isto seja estendido para os demais Estados.”, disse o dirigente.

Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com o maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil; seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.