Mais de um milhão de dólares por dano moral coletivo
Multa exemplar aplicada à JBS
Mais de um milhão de dólares por dano moral coletivo
A maior exportadora mundial de carne foi multada no Brasil em mais de um milhão de dólares por descumprir normas de saúde e de segurança.
O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, estado do norte do Brasil, acaba de manter a decisão de condenar a JBS a pagar 3 milhões de reais por dano moral coletivo.
A empresa havia apelado, em primeira instância, da sentença proferida pelo tribunal em concordância com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2012.
A JBS foi processada por descumprimento das normas de saúde e de segurança no estabelecimento localizado no município de Vilhena, um dos 35 frigoríficos de bovinos que a empresa possui no Brasil. Entre os diversos problemas encontrava-se a violação da norma referente à proteção térmica dos funcionários que trabalham em baixa temperatura, como ocorre nas câmaras frigoríficas.
Durante o processo, a juíza do caso considerou válidos os argumentos do MPT sobre os significativos danos causados aos trabalhadores, o elevado número de ações tramitadas na justiça contra a empresa e a persistente negativa da mesma em adaptar as condições trabalho na unidade.
A sentença também manteve a mesma postura
com relação à punição econômica
O dinheiro será destinado à construção, em Vilhena, de um centro fisioterápico para a reabilitação dos trabalhadores portadores de lesões por esforços repetitivos que comprometam a sua habilidade motora, especialmente aqueles que trabalham em frigoríficos.
JBS é a maior empresa de processamento de proteína animal do mundo, além de operar nas áreas de alimentos, couro, agro diesel, colágeno[1] e latas de folha de flandres.
Conta com plantas industriais e escritórios comerciais no Brasil, na Argentina, na Itália, na Austrália, nos Estados Unidos, no Uruguai, no Paraguai, no México, na China e na Rússia, entre outros países. No segundo trimestre do ano, a empresa recebeu um benefício de 482 milhões de reais, um aumento em 126 por cento em comparação com o segundo trimestre de 2012.
O frigorífico de Vilhena também tem outras histórias sombrias, como a anteriormente mencionada. Em julho deste ano, 600 trabalhadores do setor de desossagem iniciaram uma paralisação espontânea das suas tarefas protestando contra uma unilateral e abusiva mudança de horários. Também reivindicavam que os líderes do movimento deveriam ter estabilidade na empresa e que o vale alimentação fosse aumentado.
Nove dias depois da paralisação, a empresa despediu 60 trabalhadores, entre eles os 11 membros da comissão negociadora, violando o acordo a partir do qual o conflito havia se suspendido.
A nosso ver, uma multa dessa magnitude aplicada em qualquer outro país do Cone Sul da América faria com que a empresa subisse pelas paredes e ameaçasse em ir embora do país.
Por isso, não podemos deixar de parabenizar ao MTP e à Justiça do Trabalho por sua rápida e acertada sentença. No final das contas, como disse alguém, “o bolso é o órgão mais sensível dos capitalistas”.
