FRIGORÍFICOS

O Brasil é a China do setor avícola

O Brasil é a China do setor avícola
20140620sarda-610
Foto: Gerardo Iglesias.
Sardá é o gerente nacional do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos” do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele também integra o Grupo de TrabalhoTripartite Permanente no qual o Estado, os empresários e os sindicatos estão debatendo a formulação da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional nas Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados (NR). Crítico ferrenho da falta de ética nas principais empresas frigoríficas brasileiras, também criticaas ações sindicais e do governo, as quais avalia como insuficientes.
-O que é o Ministério Público do Trabalho e como ele atua?
-De acordo com a norma constitucional, o MPT existe para defender a ordem jurídica do regime democrático com seus direitos e interesses difusos. Tem autonomia funcional e administrativa, atuando assim como um organismo independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Entre os seus principais objetivos, podemos destacar:

  • Combater o trabalho escravo e degradante
  • Erradicar a exploração de crianças e proteger o trabalhador adolescente
  • Promover um ambiente de trabalho adequado
  • Garantir a liberdade de associação sindical
Na área de proteção da saúde e de defesa do meio ambiente, foi criado recentemente um projeto específico para a adequação das condições de trabalho nos frigoríficos, coordenado pelo procurador Heiler Ivens de Souza Natalie por mim, que sou também o gerente deste Projeto.

-Como você descreveria as condições de trabalho nos frigoríficos no Brasil?
-Eu diria que, depois de cinco anos investigando as empresas, não tenho dúvida nenhuma de que as atuais condições de trabalho são absolutamente incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

Há uma verdadeira legião de jovens lesionados, devido à alta precariedade das condições de trabalho.

-Isso acontece tanto nos setores de carne bovina e suína como nas avícolas?
-Exatamente. Mas nas avícolas o problema é ainda mais grave pelo ritmo excessivo de trabalho. Alguns empregados chegam a realizar até 120 movimentos por minuto, quando alguns estudos sugerem que mais de 30 movimentos por minuto podem gerar graves riscos de danos à saúde dos trabalhadores..

-Estamos falando de mais de 700 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor de processamento de carnes, certo?
-Sim, estima-se que são mais de 700 mil funcionários no setor e que, de acordo com algumas perícias ergonômicas realizadas nos frigoríficos, pelo menos 20 por cento destes trabalhadores sofrem de doenças de trabalho.

-E o percentual de lesões está diminuindo ou permanece o mesmo?
-A situação piorou devido ao crescimento do número de trabalhadores com distúrbios osteomusculares e que agora estão sob a responsabilidade da previdência social. Por exemplo, em Chapecó, Santa Catarina -um estado que se destaca por sua produção de carne- houve um aumento de 50 por cento no número de trabalhadores encaminhados à Previdência Social devido a Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, como tendinites, bursites, doenças da coluna vertebral, e também um quadro preocupante de casos de transtornos mentais provocados por um ambiente de trabalho com muitos fatores de risco e enorme pressão.

-O que vem acontecendo com essas pessoas doentes?
-A empresa as demite. Quando os trabalhadores adoecem, passam para a esfera da Previdência Social e para o Sistema Único de Saúde (SUS). As empresas se desfazem dessas pessoas e é o Estado que passa a ser responsável por contribuir para a sua recuperação.

É também muito preocupante o grande número de pessoas afetadas por distúrbios osteomuscularese muitas vezes são rejeitadas até mesmo pela Previdência Social, que não reconhece a sua incapacidade. Desta forma, muitos trabalhadores não estão recebendo qualquer salário ouproteçãosocial do Estado.

-O que o MPT faz quando entra em um frigorífico e avalia uma situação que é ruim para os trabalhadores?
-O MPT tem uma equipe de peritos e é acompanhado por inspetores do trabalho, que examinam e supervisionam as condições de trabalho. Após a fiscalização, ações civis são iniciadas para garantir as adequadas condições de trabalho.

Recentemente, uma ação muito importante do Ministério Público foi o início de uma ação civil pública pelo procurador Jean Carlo Voltolini processando a Seara Alimentos SA, em Forquilhinha, Criciúma. Essa ação resultou em uma condenação da empresa ao pagamento de 16 milhões de reais (8,7 milhões de dólares), motivada pelo fato de as condições de trabalho no frigorífico serem absolutamente inadequadas.

Portanto, o trabalho do nosso Projeto Nacional é: selecionar as maiores empresas do Brasil, as que mais lesionam, realizar uma inspeção in situ e proceder com ações civis públicas para promover a adequação destes ambientes.

-Os trabalhadores não se beneficiam do forte crescimento da indústria frigorífica brasileira…
-Exatamente. Os trabalhadores e trabalhadoras não se beneficiam, eo Estado também não, porque o custo social desta atividade é muito alto.

Sem dúvida alguma, a precariedadedas condições de trabalho configura uma espécie de dumping social, com base no descumprimento das normas de saúde, de segurança, da legislação ambiental, e tudo isso com o objetivo de tornar o preço do produto mais baixo.

O Brasil é a China do setor avícola. Nenhum país no mundo consegue produzir frangos tão baratos quanto o Brasil. Obviamente, graças a um elevado custo social.

-Quais são as expectativas com relação à Norma Regulamentadora?
-É uma Norma para todo o setor e esperamos que o Ministério do Trabalho a aprove para proteger a saúde dos trabalhadores, que é um dever do Estado.

Trata-se de uma NR voltada, entre outras questões importantes, para o ritmo de trabalho, as pausas, a recuperação da fadiga e a adequação do mobiliário fabril.

Hoje, podemos facilmente concluir que, no caso dos frigoríficos, vive-se um feudalismo industrial. Nos frigoríficos não entra a cidadania, não entram os direitos humanos, tudo fica na porta da unidade de produção. E como a cidadania não cruza o portão da fábrica, os trabalhadores entram em um ambiente de total impunidade, absolutamente desprotegidos.

-Junto com o Dr. Roberto Ruiz, estamos denunciando esta situação na qual o próprio Sindicato também fica no portão da fábrica…
-Claro. A ação sindical no Brasil merece ser repensada para saber qual é o papel do Sindicato.

Devemos rever muitas cláusulas que são assinadas, mesmo depois das negociações coletivas, pois representam uma redução dos direitos em termos financeiros e um prejuízo para a saúde do trabalhador. Por exemplo, muitos acordos incentivam diversas formas de pressão para que o empregado continue a trabalhar mesmo doente, porque se a sua doença requerer uma licença por doença o trabalhador perde benefícios.

Para não mencionar uma série de direitos que não são discutidos, ou o próprio sistema do banco de horas, que no setor frigorífico é criminoso.

-Você quer acrescentar mais alguma coisa?
-Acredito que é hora do Estado, através do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde e de suas instituições, agir rigorosamente.

Não é possível que tantas doenças ocorram com tamanha impunidade, que as empresas sejam capazes de degradar o ambiente de trabalho tão intensamente e sem uma resposta firme por parte do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Estado, do movimento sindical e de toda a população.

É essencial repensar a organização do trabalho. Claro que as empresas precisam gerar lucros, mas não à custada saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Este é um lucro sórdido, que não interessa aos trabalhadores nem à sociedade brasileira.