Um ano após a aprovação da Norma Regulamentadora Nº 36
Com o Procurador do Trabalho Dr. Heiler Ivens de Souza Natali
Há avanços, porém falta muito para constatarmos trabalho decente nos frigoríficos
Um ano após a aprovação da Norma Regulamentadora Nº 36
Foto: Paulinha Rodrigues
A atuação do Dr. Heiler Ivens de Souza Natali, procurador do Trabalho do Ministério Público e coordenador do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos foi fundamental para o processo de negociação da NR36. Dialogamos com ele, no dia 18 de abril passado, um ano após a sua aprovação.
-Qual a avaliação do Ministério Público do Trabajo (MPT), após um ano da aprovação da NR36?
– Atualmente, o MPT dedica especial atenção ao trabalho de fiscalização visando o cumprimento da NR 36.
-E com que situações os senhores se encontraram?
-Constatamos que muitas empresas do setor estão descumprindo alguns preceitos fundamentais da Norma, como a vigilância dos sistemas de controle e eliminação da amônia, bem como a segurança e saúde no trabalho em máquinas e equipamentos, já prevista na NR12 e que não está sendo aplicada.
Soma-se a isto o fato de os organismos fiscalizadores não controlarem adequadamente as empresas frigoríficas para que se ajustem e apliquem a norma.
-Concordamos com essa opinião, mas não é menos certo que são observados alguns progressos, como é o caso da aplicação das pausas de 10 minutos?
-Houve alguns progressos. Como você bem destaca, muitos frigoríficos já aplicam as pausas exigidas na NR36, mas infelizmente em várias inspeções que realizamos com o MPT, comprovamos que em algumas fábricas isto não está acontecendo, portanto é necessário que os sindicatos façam um acompanhamento de perto e pressionem para que a NR36 seja aplicada em sua totalidade e em toda a indústria frigorífica.
-O que implica um processo tão complicado como foi o da negociação da própria Norma?
-Foi um processo longo, complexo e demorado, mas finalmente frutífero. E nesse cenário há que destacar as ações do movimento sindical, cujo representante principal foi Siderlei de Oliveira.
Além disso, foi muito importante a participação dos empresários, e por esta razão o MPT considera que eles também deveriam velar pelo cumprimento da NR36.
-Em sua opinião, teve incidência nesse processo a Campanha Internacional da Rel-UITA?
-Em várias etapas do processo, o MPT pôde constatar que o trabalho desenvolvido pela Rel-UITA foi absolutamente essencial para facilitar a negociação e para aprimorar o nível normativo da NR36.
Muitas empresas se sentiam impunes e confiantes de que apesar de estarem cometendo violações reiteradas aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos, isso não influenciaria em seus negócios internacionais.
E foi graças à UITA, às denúncias por ela realizadas em vários países, que as empresas começaram a se preocupar até se verem forçadas a avançar na direção de uma construção positiva de normas que melhorassem as condições de trabalho no setor frigorífico.
-O que a NR36 representa?
-Ela representa um indiscutível avanço. Dentro das normas regulamentadoras do trabalho em uma atividade específica não se conhece nada mais avançado, e representa uma conquista do movimento sindical e de toda a sociedade.
Com a NR36 colocamos no papel o resultado de um trabalho unificado, entre vários organismos e organizações.
Cabe agora aos organismos fiscalizadores do trabalho, entre eles o MPT, aos sindicados e ao Ministério do Trabalho monitorarem para que os preceitos saiam do papel e se vejam aplicados na práxis.