Declaração final e conclusões
3a Conferência dos Sindicatos
de Trabalhadores da Arcor
de Trabalhadores da Arcor
Carta de Buenos Aires
Declaração final e conclusões
Na cidade de Buenos Aires, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA), nos dias 6 e 7 de agosto, 22 delegados, representando 11 sindicatos da Argentina, 4 do Brasil, 4 do Chile e 1 do Peru, reuniram-se na 3ª Conferência dos Sindicatos de Trabalhadores da Arcor, convocada pela Rel-UITA.
Os delegados receberam relatórios detalhados de Héctor Morcillo, em nome da Coordenadoria dos Sindicatos da Arcor, assim como da Secretaria Regional da UITA, sobre a história, atividades e política de trabalho desta transnacional argentina.
A seguir, um resumo com os pontos mais relevantes do relatório, separados por país:
Brasil
As negociações com a empresa são duras, porém o mais complicado vem depois, fazer com que a empresa cumpra com o combinado. Este problema evidenciou a carência de comissões internas ou de delegados nas fábricas, ponto que até o momento o movimento sindical brasileiro não pôde solucionar.
Peru
O Sindicato é pequeno (conta com uma filiação de aproximadamente 10% do pessoal). As consequências são óbvias. Uma delas é que, após negociações coletivas, que incluem apenas os sindicalizados, a empresa dá apenas aos trabalhadores não sindicalizados um aumento superior ao negociado com o sindicato. E, apesar desta manobra, os salários na Arcor são inferiores à média salarial do mercado.
Na negociação coletiva, a empresa sistematicamente se nega a tratar dos pontos não econômicos. Além disso, se por um lado a legislação permite ao Sindicato levar assessores para a negociação (geralmente um dirigente da federação), a Arcor se nega a aceitá-los como negociadores.
Existe um sistema de avaliação de desempenho, mas os trabalhadores ignoram seu resultado e suas consequências.
Independentemente da política da empresa, fica claro que é preciso empreender uma luta destinada a modificar o Código do Trabalho deste país.
Chile
Há casos de lesões por esforços repetitivos (LER) que não são reconhecidos como doença profissional. Além disso, em várias ocasiões, para não elevarem o custo do seguro, a empresa não denuncia os acidentes de trabalho, sendo as vítimas atendidas (e geralmente mal atendidas), de forma particular.
É impossível que as três fábricas existentes negociem de forma conjunta. De acordo com o Código do Trabalho, para que isto aconteça, é preciso haver “unidade da empresa por acordo das partes”. Entretanto, como os empregadores se negam a este acordo, a unidade da empresa nunca ocorre.
Como no caso do Peru, deveria ser feita uma campanha destinada a modificar o Código do Trabalho, por ter sido construído na época da ditadura e por estar, 24 anos depois do final da ditadura, praticamente inalterado.
Argentina
Alguns dos problemas denunciados anteriormente, como a dureza da empresa nas negociações, a não denúncia de doenças profissionais e a perda de postos de trabalho devido à aplicação de novas tecnologias, também acontecem aqui. Como nos outros países, a mulher trabalhadora encontra dificuldades na obtenção de licenças para cuidar de seus filhos, etc.
Os delegados argentinos oferecem um detalhado relatório sobre alguns dos benefícios conquistados, entre eles:
– Vale-creche
– Vale-alimentação
– 4 caixas anuais de obséquio com produtos Arcor
– Prêmio por desempenho (com uma forma de aplicação bastante polêmica)
– Vale-transporte
– Repasse antecipado (adiantamento por única vez, antes da negociação do convênio)
– Prêmio por Sistema de Gestão Integrada (SGI). Sistema que originou uma ampla discussão sobre suas consequências
Resoluções:
I. Nome e autoridades
Por unanimidade, a Conferência aprovou a criação da Federação Internacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Arcor (FEISTAR), cujas autoridades serão:
– Presidente
– Vice-presidente
– II Vice-presidente (uma vice-presidência deverá corresponder a uma mulher)
– Representantes nacionais
II. Eleição de Autoridades
Por unanimidade, foram eleitos os seguintes companheiros:
Presidente – Héctor Morcillo, FTIA Argentina
Vice-presidente – Marcos Roberto da Silva Araújo, Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Campinas, São Paulo, Brasil
II Vice-presidente – Silvina Scacheri, STIA Buenos Aires, Argentina
Representantes: – Jorge Gómez Lizana , Chile
– Peru, a designar
II Vice-presidente – Silvina Scacheri, STIA Buenos Aires, Argentina
Representantes: – Jorge Gómez Lizana , Chile
– Peru, a designar
III. Plano de trabalho
A Conferência pediu às autoridades eleitas darem prioridade às seguintes tarefas:
1- Redigir um Regulamento com as normas para as atividades da Federação e com as responsabilidades da diretoria.
2- Organizar cursos e oficinas destinados à análise da política de trabalho da empresa e ao estudo das reivindicações conjuntas, bem como, a situação política em cada país, especialmente no relativo à legislação trabalhista e à informação sobre a estrutura sindical em cada país.
3- Realizar um estudo sobre a problemática da mulher e da juventude e a adoção de programas específicos destinados a estes setores.
4- A FEISTAR deverá estar presente em São Paulo, Brasil, no próximo mês de setembro, com motivo do início das negociações do novo convênio coletivo de trabalho.
5-Criar um sistema de informação e de divulgação.
6- Fazer um levantamento sobre o alcance do Acordo Marco Danone-UITA no caso da Bagley.
7- Tomar contato com o sindicato existente na unidade da cidade de Toluca, México.
8- Comunicar à direção da Arcor a criação da Federação e a nomeação de suas autoridades.
IV. Solidariedade com o povo argentino
A Conferência repudia a sentença da Corte Suprema dos Estados Unidos a favor dos «fundos abutres» e manifesta sua solidariedade com o povo argentino, em particular com a sua classe trabalhadora.
Considerando tratar-se de uma sentença que submete a soberania econômica dos países à vontade dos poderes financeiros especulativos internacionais, instala um perigoso e inaceitável precedente para a nossa região e o mundo.
Buenos Aires, 7 de agosto 2014